O desafio de constituir uma nova empresa

Seguindo com mais uma matéria sobre Direito aqui no blog, desta vez com 2 novos colunistas e experts no assunto de hoje: abrindo a primeira empresa. Os escritos de hoje são juristas com anos de trabalho no Tribunal de Justiça de SC e no Superior Tribunal de Justiça de Brasília, que hoje exercem cargos de assessores especiais da presidência do TJ.
Sempre gosto de relacionar os assuntos do site com minha vida atual, assim busco afundo entender e passar para vocês, o que espero que ajude alguns. Neste caso, já  trabalho no ramo porém tive que rever várias coisas e detalhes…
Anunciei nas redes sociais na semana passada a abertura da minha nova loja! Sim, teremos uma La Mia Dolce Vita até o final do ano no centro, em Floripa. Aliás, a ausência nas matérias aqui dão-se também por este fato, mas prometo retomar todo o trabalho que sempre fizemos e continuar as postagens da minha viagem falando sobre a Itália e Ibiza.
Voltando ao assunto de negócios, sempre procurem um bom profissional da área para ajudá-los, para estarem 100% dentro das leis e sem riscos de se prejudicar futuramente. Vejam só:

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O desafio da constituição de uma empresa

O Brasil é reconhecidamente um dos países mais empreendedores do mundo. Mais de 70% (setenta por cento) da população pretende ser – ou já é – dona do próprio negócio. Ainda assim, precisamos enfrentar uma burocracia que nem sempre trabalha a favor de quem quer empreender.

Embora significativa parte dos “empresários” brasileiros ainda trabalhe na informalidade, é cada vez mais presente na consciência da população os benefícios de se formalizar – ou seja, constituir uma pessoa jurídica –, tanto para a segurança do próprio empreendedor, quanto para o devido retorno à sociedade (não vamos falar na altíssima carga tributária que se enfrenta na formalidade; isso é assunto para outra coluna), sem falar no bom funcionamento do mercado, composto por outras sociedades ou empresários individuais já devidamente registrados.

A essa altura você já deve ter percebido que há mais de uma hipótese de constituição de pessoa jurídica. Há não muito tempo, só poderiam ser registradas as sociedades (em seus diversos tipos), na qual se exige a presença de pelo menos dois sócios. Ainda existem muitas empresas na qual o segundo sócio possui uma parcela muito pequena do capital, apenas para cumprir o requisito de não ser unipessoal. Atualmente, no entanto, existem formas de se constituir uma pessoa jurídica composta por apenas uma pessoa, trazendo à pessoa física todos os benefícios da formalização da empresa.

Claro que algumas condições devem ser preenchidas. Por exemplo, para se qualificar como Microempreendedor Individual, a pessoa que trabalha por conta própria deve faturar no máximo até R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) por ano, e não ter participação em qualquer outra empresa. Contará, porém, com alguns benefícios reservados aos pequenos empresários, como a simplificação e, em regra, diminuição do valor dos tributos a serem pagos.

Já para se constituir uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI, o titular deve integralizar – ou seja, efetivamente “colocar” na empresa – um capital de no mínimo 100 (cem) vezes o maior salário-mínimo vigente no país. Terá a vantagem da chamada “responsabilidade limitada”, ou seja, ao contrário do empresário individual, as obrigações da empresa em regra não atingem seu patrimônio particular.

Em outros casos, torna-se vantajosa a constituição de uma sociedade. Para isso, o requisito mais importante, como já dito, é a presença de ao menos dois sócios. Deve- se, então, escolher a modalidade que mais se adequa aos objetivos dosempreendedores, sendo as mais comuns a sociedade limitada e a sociedade anônima, cada uma com suas características e vantagens próprias.

Todas estas pessoas – sejam as sociedades, sejam as unipessoais – devem ser devidamente registradas na Junta Comercial do respectivo Estado, quando a atividade a ser desenvolvida for mercantil. As juntas são autarquias ligadas ao Governo que servem para o registro: é onde você pegará a “certidão de nascimento” da empresa. O sistema das juntas atualmente é integrado com o da Receita Federal – para a emissão e CNPJ (o CPF da empresa) – e, em alguns casos, possui convênio com as autoridades municipais, que deverão verificar, entre outras coisas, a regularidade das instalações da empresa.

O tempo para essa tramitação varia de estado para estado. Onde essa integração entre as diversas esferas de poder está mais avançada, o tempo necessário para a constituição da empresa é menor. Nos locais onde os distintos sistemas ainda não se comunicam, deve-se procurar os distintos órgãos para se formalizar o nascimento da empresa.

Nosso Estado possui um dos sistemas mais atuais para o registro mercantil; mesmo assim, são constantes as reclamações a respeito da demora na tramitação dos pedidos e de exigências consideradas excessivas. Nesse aspecto, apesar de as autoridades competentes estarem se mobilizando para aprimorar os serviços, ainda não atingimos um nível de primeiro mundo.

Mas, mesmo com a burocracia trabalhando contra, a empresa não pode parar: deve-se persistir na atividade produtora de riquezas, com a escolha da modalidade que melhor se adequa às características do negócio e com o devido registro junto aos órgãos públicos. Para isso, é imprescindível contar com o auxílio de um advogado e também de um contador, profissionais acostumados a lidar com a constituição de pessoas jurídicas e poderão, se não amenizar, fazer com que o caminho rumo ao sucesso empresarial, embora não seja fácil, seja trilhado da maneira correta.

Cláudio Ávila da Silva Jr.
Luiz Fernando Periard Schweidson
Atualmente são Assessores da Presidência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Direito do Consumidor – Extravio de Bagagem em Viagem de Avião

Um assunto que interessa à todos que viajam com freqüência e que estão planejando a próxima jornada.
Ponto importante é estar atento também aos problemas que podem vir a surgir e se prevenir, mesmo que nunca pensemos que pode acontecer com a gente.
Para falar melhor sobre o assunto e com propriedade, convidei a Dra. Ana Paula Mangrich (OAB 30.215) do escritório Hazim & Mangrich Advogados, de Florianópolis, para nos ajudar. Ela nos escreve de maneira simples e informal, bem clara com todas as informações jurídicas e até pessoais, tudo que precisamos saber.
Fiquem à vontade em comentar aqui suas experiências e fazer perguntas, ela estará respondendo aqui mesmo nos comentários. Vejam a matéria:

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Olá leitores.
Uma das partes mais legais e mais importantes de uma viagem é arrumar a mala, afinal é ela que transportará nossos calçados, roupas, itens de higiene pessoal e de beleza. Ela será uma versão em miniatura do nosso guarda-roupa, com peças selecionadas a dedo para que possamos estar confortáveis e bonitas de acordo com as características e o clima dos locais a serem visitado.
O problema acontece quando nós chegamos ao destino tão desejado e planejado, mas a nossa mala não.

Prováveis causas: Só quem já passou por essa situação conhece a sensação de desânimo, ou até mesmo desespero, quando a esteira do desembarque fica vazia e a bagagem não aparece. E então surgem as dúvidas angustiantes: O que aconteceu com minha mala? Onde ela está? Será que algum dia a verei novamente? Muitas vezes o final é feliz: a mala não está perdida, apenas não deu tempo de ser despachada em razão de uma conexão muito curta ou por outro problema de logística. Muito provavelmente ela será entregue no endereço de hospedagem em poucos dias.
No entanto, em alguns casos a localização da bagagem é desconhecida, seja por extravio, seja por furto. Nestas últimas hipóteses, infelizmente, corre-se o risco de nunca mais receber a mala.

O que fazer: Quando planejamos uma viagem (de férias, principalmente) concentramos todas as nossas atenções para as coisas boas: escolha do hotel, roteiro, passeios, restaurantes, lojas, etc.
E quando uma situação inesperada desses acontece somos pegas desprevenidas, sem saber como agir. Acabamos perdendo tempo, dinheiro e principalmente sossego tentando resolver o problema.
Então, o que fazer?
Primeiramente procure a empresa área, preferencialmente ainda na sala de desembarque ou em até 15 dias após a data de desembarque e relate o fato em documento fornecido pela empresa ou em qualquer outro comunicado por escrito. Não esqueça que para fazer a reclamação é necessário apresentar o comprovante de despacho de bagagem.
Caso seja localizada pela empresa aérea, a bagagem deverá ser devolvida para o endereço informado pelo passageiro.
Portanto, no momento da reclamação forneça seus contatos disponíveis durante a viagem (e-mail, telefone celular, etc.) e seu itinerário (cidades e respectivos endereços de hospedagem).

Dica: Alguns cartões de crédito possuem um serviço de auxílio na busca de bagagem extraviada. Na verdade, a busca é de responsabilidade da empresa aérea, mas o serviço do cartão faz uma intermediação facilitando a comunicação entre passageiro e empresa. Mas não deixe de efetuar a reclamação diretamente com a empresa ainda no aeroporto. E enquanto a mala não vem? Compre tudo o que você precisa para usar durante esse período de espera: sapato, roupa, itens de higiene pessoal, etc. Mas guarde todas as notas fiscais para depois poder cobrar judicialmente da empresa aérea.
A Justiça Brasileira reconhece o direito do consumidor de pleitear indenização por danos materiais (decorrentes do prejuízo financeiro pela perda da bagagem e/ou do prejuízo financeiro pelos gastos em decorrência da perda da bagagem) e por danos morais (em razão dos incômodos sofridos). E as mesmas atitudes valem para quando o extravio da mala ocorrer durante a viagem de retorno.
Por isso a importância de guardar na bolsa de mão todas as notas fiscais das compras efetuadas durante a viagem.

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Outros casos (dano e furto): As indenizações judiciais também são devidas nos casos de bagagem danificada ou de furto de bagagem.
No caso de bagagem danificada, procure a empresa aérea para relatar o fato logo que constatar o problema, preferencialmente ainda na sala de desembarque. Esse comunicado por escrito deverá ser registrado na empresa em até 7 dias após a data de desembarque. Já para o furto, procure a empresa aérea e comunique o fato por escrito. Além disso, registre uma ocorrência na Polícia, autoridade competente para averiguar o fato. Como se precaver: A empresa aérea é responsável pela bagagem desde o momento em que ela é despachada até o seu recebimento pelo passageiro.
De qualquer modo, seguem algumas dicas para tentar evitar esse tipo de aborrecimento:
– Identifique a bagagem para facilitar a sua visualização na sala de desembarque.
– Coloque seus contatos dentro e fora da mala.
– Não despache bagagens que contenham objetos de valor, tais como: joias, dinheiro e eletrônicos. Esses objetos devem ser transportados na bagagem de mão.
– Além dos objetos de valor, leve também na bagagem de mão uma muda de roupa.
– Evite conexões muito curtas, pois pode não dar tempo de a mala ser despachada para o destino final. 

Alguém já passou por uma situação dessas? Conseguiram resolver?

Ana Paula Mangrich
OAB-SC 30.215

Outras informações úteis da revista IstoÉ:

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Espero que tenham gostado da matéria. Se tiverem sugestões das próximas pautas com a Dra. Ana Paula, podem nos dar também, ficaremos felizes em poder ajudá-los.

Coluna Dra. Maria Clara Couto – Estrias

Um assunto que interessa à todas as mulheres e homens! Pois eles também são vítimas das temidas estrias. Nossa dermato/colunista explica tudo.
Espero que gostem!

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Olá pessoal, tudo bem?
Na coluna de hoje vamos falar um pouquinho sobre as (temidas!!) estrias, cicatrizes da pele.

POR QUE EU?

Em primeiro lugar, é importante saber que existem dois tipos: as estrias rubras (avermelhadas/arroxeadas – mais recentes) e as esbranquiçadas (mais antigas).
Elas são provenientes de um rompimento das fibras elásticas da derme, normalmente causado por um estiramento excessivo da pele – como na fase de crescimento, gravidez ou ganho de peso muito rápido – ou também por alterações hormonais. O uso prolongado de corticóides também pode desencadeá-las. E, além de todos esses fatores, há ainda a predisposição genética.
As cicatrizes surgem quando há a ruptura das fibras de colágeno e elastina na derme (camada mais profunda da pele), que são responsáveis por sua elasticidade.
Elas são mais comuns nas mulheres, principalmente nas coxas, nos glúteos, no abdômen e nos seios, mas aparecem também em homens, em especial praticantes de musculação que sofrem hipertrofia importante.

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TRATAMENTO

Quanto antes iniciado o tratamento, maiores são as chances de bons resultados. Existem várias opções e, como existem muitos fatores envolvidos, não podemos classificar um deles como “o melhor”.
Todos os métodos tem a finalidade de estimular a formação de colágeno e a reestruturação das fibras elásticas. O ideal é fazer uma combinação de métodos para um resultado bacana.
Infelizmente não é possível prometer uma melhora completa das marcas, apesar de alguns pacientes apresentarem uma resposta significativa. A estria vermelha, que significa a fase inicial e inflamatória do problema, responde muito bem aos tratamentos. Já a estria branca, nunca desaparece totalmente, mas tem o tamanho reduzido e se torna bem menos visível, o que, sem dúvida, é um ganho. Então, vale a pena, sim, investir nos tratamentos. E a melhor hora para iniciá-los é agora (período de outono/inverno).Vejam algumas opções:

  • Tratamento domiciliar (uso de ácidos + hidratação)
  • Microdermoabrasao (peeling de cristal/diamante)
  • Peelings químicos (ácidos)
  • Intradermoterapia/Mesoterapia 
  • Carboxiterapia
  • Microagulhamento (DermaRoller)
  • Lasers Fracionados

PREVENÇÃO

A melhor prevenção é evitar os fatores que podem fazer com que as marcas apareçam, principalmente controlar o peso. Também é fundamental manter a hidratação adequada da pele com o uso de cremes/loções.
Durante a gestação, como vocês já sabem, é essencial hidratar muito bem a pele, em especial áreas como barriga, mamas e quadril. Deem preferência para linhas específicas para gestantes e sempre conversem com seus médicos antes de usarem qualquer produto. Algumas opções:

  • Huile Tonic (Clarins)
  • Huile de Douche Amande (L’Occitane)
  • Anti-Estrias Dupla Ação (Mustela)
  • Preventin (Dermage)
  • Materskin (Biolab)
  • Hidramamy (Mantecorp)
  • Cocoa Butter Formula Massage Cream For Stretch Marks (Palmer’s)
  • Luciara (Bayer)
  • Stretch Mark Control (Clarins)
  • Tummy Rub Stretch Mark óleo e manteiga (de uma marca inglesa chamada Mama Mio) – o óleo, inclusive, foi o eleito da princesa Kate durante sua gestação.

Outra opção interessante é manipular um creme ou loção individualizado, de acordo com as necessidades da pele. 

É importante deixar claro que as estrias não devem ser tratadas durante a gestação (nessa fase, o foco é a prevenção). E alguns dos métodos de tratamento são contra-indicados para mulheres que estão amamentando.

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Então, já sabem: hidratem, hidratem, hidratem…

Um abraço e até a próxima,

Dra. Maria Clara Couto
Médica
CRM/SC 18300
CRM/SP 135626